Símbolo do 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que marca a mobilização de diferentes atores contra essa grave forma de violação dos direitos de meninos e meninas. Em articulação com os seus parceiros, a Oficina de Imagens também se integra a esses esforços, fomentando e apoiando uma série de atividades em Minas Gerais, no Pará e no Maranhão. Mais do que pautar a luta contra a violência sexual, a Oficina busca fomentar o debate em torno da promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Em Belo Horizonte, o 18 de maio será marcado pelo banner humano, ação que espera receber cerca de duas mil pessoas na Praça da Estação, às 9h30. Os manifestantes formarão a frase “18 de maio”. A Oficina de Imagens apoia a mobilização para esse evento, por meio da participação em reuniões, da divulgação da atividade e da mobilização de 40 estudantes da Escola Municipal Professora Alcida Torres, instituição participante do projeto Comunic@ Escola. O 18 de maio também será pauta das sessões do Cineclube Sabotage, iniciativa da Oficina de Imagens. Durante o mês, as atividades desenvolvidas na Escola Municipal Professora Alcida Torres abordarão temas como violência e exploração sexual, envolvendo alunos, professores, pais e a comunidade na discussão sobre o assunto.

Pará

As atividades no Pará tiveram início em abril. Nos dias 26 e 27 de abril foram realizadas formações nos municípios de Abaetetuba e Barcarena, municípios que participam do Programa Novas Alianças nesse estado, por meio da iniciativa da Fundação Vale. O propósito dos encontros foi discutir direitos sexuais e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além da produção de spots para serem veiculados nos canais de comunicação dos municípios. Esta ação mobilizou 53 adolescentes e 140 adultos nas duas cidades.

 Maranhão

 Durante o mês de maio, a Oficina de Imagens realiza atividades em nove municípios maranhenses, com o objetivo de mobilizar a população para discutir este fenômeno, que coloca o estado do Maranhão no segundo lugar nos registros de denúncias do Disque 100 Nacional. São 115 denúncias de violência sexual por 100 mil habitantes. Por meio de debates, esquetes teatrais, distribuição de materiais, audiência pública na Câmara dos Vereadores, passeatas e formações, a população será convidada a discutir o tema.

Em oito desses municípios, as ações serão realizadas por meio do Programa Novas Alianças e do Programa de Educação Sexual e Promoção da Saúde, iniciativas fomentadas pela Vale e pela Fundação Vale, com a coordenação da Oficina de Imagens. As atividades ocorrem em Itapecuru-Mirim, Açailândia, Buriticupu, São Luís, Arari, Alto Alegre do Pindaré, Santa Rita e Bom Jesus das Selvas.

Em Alcântara, a Oficina de Imagens realizou no último dia 09 um seminário para um público de 90 pessoas. Também serão realizadas atividades de mobilização nos dias 25 e 26, durante a Festa do Divino. Na ocasião, será montada uma barraquinha, onde haverá a exibição de um vídeo com depoimentos de adolescentes do município, a distribuição de cartões postais produzidos pelos mesmos adolescentes e a impressão (com silk) de camisetas com mensagens de combate à violência sexual. A iniciativa faz parte do projeto Comunicação pela Infância, que integra o programa Grandes Obras pela Infância, desenvolvido pelo Instituto Camargo Corrêa, pela Childhood Brasil e pela construtora Camargo Corrêa.

Equipe da Oficina de Imagens em El Alto, na Bolívia

Entre os dias 11 e 23 de abril, a equipe da Oficina de Imagens participou de reuniões com gestores municipais e visitou escolas na Bolívia e na Argentina, que participarão do projeto Comunic@ Escola Mercosul. A proposta da viagem foi estabelecer parcerias para fortalecer a atuação da iniciativa nesses países e conhecer as instituições de ensino locais.

Em Rosário, Argentina, a equipe participou de uma reunião com o secretário de Educação e Cultura

Durante 12 dias, os colaboradores da Oficina de Imagens participaram de atividades na Argentina, nas cidades de San Miguel de Tucumán, e em El Alto, na Bolívia. As ações do Comunic@ Escola tem como objetivo contribuir para a redução dos índices de violência escolar; a criação de espaços de comunicação e participação nas escolas; e a realização de intercâmbios socio educacionais entre países do Mercosul.

Em San Miguel de Tucúman, Argentina, a equipe da Oficina visitou duas escolas: uma em Raco e a outra no bairro Policial

Além do desenvolvimento da iniciativa em Belo Horizonte, a atuação do Comunic@ Escola foi ampliada, por meio da participação da Oficina de Imagens na capacitação do Proyecto IN – Inovação e Coesão Social – da Rede Mercocidades e com o financiamento da Secretaria Técnica Permanente da Rede Mercocidades. Do início de 2012 até o final de 2013, o projeto será executado em duas escolas na Bolívia e na Argentina, sendo coordenadas pelas instituições locais Eco Jóvenes e Abrojos, respectivamente.

Encontro em El Alto, Bolívia, com Elsa Chambilla e Miguel Angelo Rojos

A visita técnica também resultou no encontro com a representante da Unidade Temática de Educação da Rede Mercocidades, vinculada à Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de Rosario, na Argentina. Nesta reunião, foram apresentadas as perspectivas da rede na área da educação e conectou-se o projeto às experiências em educação não-escolar, que poderão contribuir com o intercâmbio de práticas pedagógicas.

O quinto ciclo de capacitações foi realizado nas cidades de Montes Claros e Itaobim

A edição 2009-2012 do Selo UNICEF Município Aprovado está na etapa final. Nesse momento, os 80 municípios que ainda pleiteiam a certificação internacional do UNICEF deverão realizar o 2º Fórum Comunitário. Para explicar a metodologia e as etapas para a realização do evento, foi promovido entre os dias 23 e 26 de abril, nas cidades de Montes Claros e Itaobim, o quinto ciclo de Capacitação.

Mesa de abertura da simulação do II Fórum Comunitário

O encontro reuniu 260 pessoas, incluindo articuladores municipais, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), representantes da Comissão Pró-Selo, gestores públicos, adolescentes e jovens dos municípios participantes. Além de apresentar um panorama sobre a atual edição do Selo UNICEF, durante a capacitação foi realizada uma simulação do 2º Fórum Comunitário e definidas as datas em que serão realizados os eventos.

O Fórum Comunitário é uma etapa importante em que os municípios deverão mobilizar a população e apresentar as iniciativas do Plano de Ação Municipal e os resultados das atividades do eixo de Participação Social, relacionadas à área da educação, da cultura e do esporte.

80 municípios ainda pleiteiam à certificação internacional do UNICEF

De acordo com a coordenadora do projeto, Jordânia Furbino, a capacitação é uma oportunidade para que os participantes conheçam melhor a metodologia do Selo e possam compartilhar experiências sobre as iniciativas desenvolvidas para melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes. “Estes encontros são muito importantes porque conseguimos mobilizar os representantes municipais e informá-los sobre as atividades do projeto. Além disso, orientamos os municípios a envolver crianças, adolescentes e jovens nas ações do Selo, fator que contribui para ampliar a participação social”, argumenta.

Várias instituições assinaram o manifesto em defesa da classificação indicativa

A proposta do manifesto é fazer com que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados, conforme o ECA, além de garantir a existência de horários específicos na televisão brasileira, reforçando a necessidade de uma programação televisiva de qualidade.

A importância da Classificação

A Classificação indicativa é um mecanismo importante para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. A política classificatória contribui para que conteúdos relacionados ao sexo, à violência ou ao uso de drogas não sejam veiculados durante o dia, período em que muitas crianças estão diante do aparelho de TV, sem a presença dos familiares.

O sistema de classificação não censura nenhum tipo de conteúdo televisivo. A política é aplicada pelas empresas, a partir de parâmetros adotados por outros países. Além disso, os pais tem livre escolha para deixarem seus filhos assistiram a determinado tipo de atração ou não. O manifesto é importante para questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre este tema e, manter a obrigatoriedade para que as emissoras respeitem a Classificação Indicativa em vigor.

Clique aqui e acesse o manifesto!

Foto: Equipe Mídia A

No primeiro dia, a equipe cobriu a mesa de abertura que contou com a presença de autoridades estaduais e nacionais, como a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do adolescente Felipe Rodrigues de Andrade, ambos entrevistados pela equipe. No segundo dia, a equipe acompanhou os cinco grupos de trabalho responsáveis por discutir e votar as propostas elaboradas nas conferências municipais. Além do boletim, foram produzidos registros em áudio, vídeo e fotos. Hoje, dia 12, os adolescentes vão acompanhar a plenária final e produzir um boletim sobre o balanço da Conferência.

A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria dos Direitos Humanos e da organização Auçuba em parceria com a Rede ANDI Brasil, Blog Juventude Conectada aos Direitos e Agência Jovem de Comunicação. A coordenação é da Oficina de Imagens e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio das organizações Jovens Jornalistas Serpaf, Circo de Todo Mundo, Coletivo Gera Ação, Rede Pipa e AMAS. Outras Conferências Estaduais também contarão com a participação de adolescentes em suas coberturas.

Clique aqui para visualizar os boletins do primeiro, segundo e terceiro dia de Conferência. O resultado da cobertura também pode ser conferido no Blog Juventude Conectada aos Direitos e Agência Jovem de Comunicação.

Confira abaixo, a cobertura radiofônica do encontro. O primeiro áudio é um trecho da conversa com a Ministra Maria do Rosário e o segundo, um bate-papo com delegados adolescentes do município de Bicas, localizado na zona da mata mineira.

Alteração é demanda antiga dos movimentos sociais na área da infância e adolescência

Comunicação entre Conselhos e Receita Federal ainda pode ser entrave à aplicação da Lei 

Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda devido ao governo para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). Mas o prazo para essa destinação sempre foi um entrave. Quem quisesse destinar tinha que repassar o recurso para um Fundo até 31 de dezembro e informar na Declaração de Ajuste Anual feita no ano seguinte. O problema é que os contribuintes só conseguem saber ao certo o imposto devido no momento da Declaração. Dessa forma, ficava difícil calcular os 6%. Com a Lei 12.594, sancionada em janeiro de 2012, permanece o limite de 6%, mas o contribuinte pode destinar no máximo 3% até a data limite da entrega da Declaração. Para os outros 3%, permanece a regra anterior.

As destinações devem ser feitas por meio de depósito em conta específica do Fundo da Infância e da Adolescência, em nível federal, estadual ou municipal. O comprovante de depósito deve ser levado ao Conselho escolhido, o qual entregará ao contribuinte um recibo. A partir do documento, a pessoa deverá informar a destinação no programa da Receita Federal. É necessário guardar o recibo por cinco anos.

Mas a mudança no prazo para a destinação de parte do imposto ainda enfrenta desafios. As destinações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos da Infância e da Adolescência devem ser informadas à Receita Federal pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). O prazo limite para o envio dessa declaração é 31 de março. Se não houver nenhuma modificação nesse prazo, as destinações feitas durante o mês de abril não constarão na DBF e não poderão, a princípio, ser comprovadas.

Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, “as pessoas físicas que doarem ao Fundo até 30 de abril não cairão na malha fina, conforme informações da Receita Federal”. Eles afirmam ainda que quem destinar entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 terá o CPF declarado na próxima Declaração de Benefícios Fiscais, provavelmente em 2013. A assessoria de comunicação da Receita Federal não confirmou a informação de que os contribuintes não cairão na malha fina, mas informou que o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, orienta que “o contribuinte faça tudo da forma correta, para, quando e caso a Receita ache necessário cobrar os comprovantes das destinações, que o contribuinte e os conselhos não tenham problemas”. A assessoria informa ainda que a Receita está estudando uma forma de solicitar dos conselhos as informações sobre destinações.

Demanda antiga 

A mudança no prazo para destinação de pessoa física era uma reinvindicação antiga dos movimentos sociais na área da infância. O gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Eugenio Celso Gonçalves, explica que essa discussão foi levantada no Fórum Social Mundial de Porto Alegre em 2001. Lá foi elaborado um Projeto de Lei (PL) encaminhado para a Câmara pelo intermédio da então deputada Rita Camata (PSDB-ES), que na época presidia a Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O PL tramitou nas comissões do Congresso Nacional durante onze anos. No início de 2012, a mudança foi aprovada como parte da Lei 12.594, que também instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A modificação pode facilitar a vida de quem deseja repassar parte do seu imposto para o Fundo. Uma das consequências possíveis é o aumento no número de destinações, segundo Eugenio Gonçalves. “Até então, ficava muito difícil para as pessoas físicas saberem em 31 de dezembro quanto elas poderiam destinar, uma vez que elas só teriam o valor do imposto devido quando o programa de imposto de renda da Receita fosse disponibilizado e quando ela recebesse das suas fontes pagadoras os respectivos informes de rendimentos, o que só ocorre em 1º de março do ano seguinte”, explica. As pessoas tinham, então, que estimar o valor da destinação com base na declaração do ano anterior.

O diretor-presidente do Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor (Cevam) e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca), Ananias Neves, afirma que a mudança é positiva, mas, como todo procedimento novo, traz, a princípio, dúvidas e dificuldades na implementação. Segundo ele, a expectativa do Cedca com as modificações é fazer um trabalho de maior proximidade com a população para que, assim, as possibilidades de investimento na área da infância possam aumentar. Neves destaca ainda a importância da renúncia fiscal como uma forma de apoio da sociedade à promoção dos direitos da infância e adolescência.

Importância dos Fundos

O Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um fundo especial (conforme Lei Federal 4.320/64), o qual tem suas receitas vinculadas à realização de determinados objetivos ou serviços. Os recursos por ele captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral.

O objetivo do FIA é financiar projetos destinados a iniciativas voltadas à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. De acordo com o economista e consultor na área de orçamentos e fundos para a infância e adolescência, João Cantanhede, o fundo traz uma abertura para que a sociedade contribua com as ações de garantia dos direitos de meninos e meninas. Todo FIA está vinculado aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, instâncias responsáveis por deliberar sobre a aplicação dos recursos. O fato dos conselhos serem formados de maneira paritária por membros da sociedade civil e do poder público possibilita que a sociedade contribua diretamente no gerenciamento, além de garantir maior transparência e visibilidade ao processo.

As fontes de receita do FIA são previstas pelo ECA e pela Resolução 137 publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda), em 2010. A sua principal fonte de recurso deve estar ligada ao orçamento da União, dos Estados e dos Municípios. Entretanto, as fontes vão além dos recursos do poder público. Também provêm de pessoas físicas ou jurídicas, seja por doações ou destinações de imposto de renda.

A lei, que alterou o prazo para destinação aos fundos de parte do imposto de renda de pessoas físicas, também definiu que os conselhos dos direitos devem ter entre as prioridades o financiamento de ações que envolvam medidas socioeducativas (Art. 31). Cada conselho deve definir o percentual dos recursos do fundo a serem aplicados na área.

SUGESTÕES DE FONTE

Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal

(61) 3412-2799 / imprensa@receita.fazenda.gov.br

Assessoria de Imprensa da Superintendência Regional da Receita Federal em Minas Gerais
(31) 3218-6593 /assessoriadecomunicacaosrrf06@receita.fazenda.gov.br

Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(61) 2025-7941

Ananias Neves
Diretor-presidente do Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor (Cevam) e Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
(31) 3224-1022

Eugenio Celso Gonçalves
Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária (Esaf)
(31) 3254-7322 / (31) 9123-6752

João Cantanhede 
Economista e consultor na área de orçamentos e fundos para a infância e adolescência]
(98) 8185-1300 / (98) 2109-1093

INFORMAÇÕES

Thais Marinho/Carolina Silveira
3465-6801/9805-0203

NOTAS DA SEMANA

Mobilização pretende que PL que coíbe castigos corporais siga direito para o Senado

A Rede Não Bata, Eduque está envolvida na mobilização de deputados federais para que Projeto de Lei (PL) 7.672/2010, que coíbe castigos corporais contra crianças e adolescentes vá direto para o Senado. O PL havia sido votado de forma conclusiva, em dezembro de 2011, pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o PL e seguiria diretamente para o Senado. Recursos apresentados por alguns deputados, entretanto, pediram que o Projeto seja votado pelo plenário da casa antes de ser analisado pelo Senado. A coordenadora da rede Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, explica que, por ser ano eleitoral e devido às várias outras demandas da Câmara, o projeto pode demorar a ser votado e o trâmite seria mais rápido se o PL fosse direto para o Senado. O projeto é uma demanda importante e urgente do movimento da infância. Ele parte da premissa de que meninos e meninas têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Ele prevê também que pais que maltratem os filhos sejam encaminhados a um programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. Márcia afirma que o movimento está otimista quanto à mobilização com os deputados.

Ferramenta gratuita facilita o levantamento de informações sobre crianças e adolescentes

Aproximadamente 80 pessoas de 15 estados do país já se cadastraram na Plataforma Mapa DCA. Os dados foram registrados entre novembro do ano passado, quando a ferramenta foi lançada, até o final de fevereiro deste ano. O Mapa DCA é uma plataforma online, gratuita e de livre acesso, que tem o objetivo de facilitar o levantamento de informações sobre a realidade de crianças e adolescentes nos municípios.  Desenvolvido pela Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, e com a parceria do Instituto C&A, o Mapa DCA pode ser um importante aliado à atuação de todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD), que têm livre acesso à ferramenta. “Com base no levantamento realizado, os conselhos podem ter certeza daquilo que precisa ser priorizado, além de ter argumentos concretos para conseguir investimentos e a mobilização da comunidade em torno dos problemas apontados”, destaca a coordenadora do Novas Alianças, Simone Guabiroba. A plataforma é organizada por áreas temáticas, como Convivência Familiar e Comunitária e Assistência Social. Em cada uma delas, há um conjunto de perguntas formuladas a partir das leis, planos e resoluções da área da infância. O usuário também tem acesso a dicas e links com mais informações, além de ser direcionado a sites onde é possível obter indicadores oficiais. Após o preenchimento de cada área, é possível gerar relatórios com orientações sobre a situação do município. Para se cadastrar no Mapa DCA e explorar essa ferramenta, acesse o site www.mapadca.org.

Apesar de ainda enfrentar alguns desafios, experiências audiovisuais têm resultados positivos no desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes

Oficina de Imagens realiza exibições de filmes no próximo dia 20 na Escola Municipal São Rafael, em Belo Horizonte

“Hoje tem cineclube?”. Na primeira quinta-feira de março, essa era a pergunta que se podia ouvir com frequência na voz de crianças e adolescentes da Escola Municipal Professora Alcida Torres, no bairro Taquaril, região Leste de Belo Horizonte. O Cineclube Sabotage está de volta, depois de um tempo de férias e fará mais três exibições no mês de março, nos dias 20, 22 e 29.

Proporcionar experiências audiovisuais para a comunidade escolar e estimular o debate. Essa é a proposta do Cineclube Sabotage, uma ação da Oficina de Imagens por meio do Programa Mais Cultura, do Governo Federal, em parceria com a Escola Municipal Professora Alcida Torres pelo Programa Escola Integrada, da Prefeitura de Belo Horizonte. A articulação do Cineclube com a direção da Escola aconteceu em 2010 e, desde então, ir às sessões do Sabotage passou a fazer parte da rotina de crianças e adolescentes do 1º, do 2º e 3º ciclos, no período de aula, ou no contraturno, pelo Escola Integrada.

A exibição dos filmes acontece em um auditório da escola que os próprios adolescentes ajudam a organizar. Sentados em cadeiras escolares, acompanham as sessões, curiosos. Após a exibição de curtas e documentários, participam de discussões sobre o que assistiram, como o papel da mulher na sociedade e o combate à violência sexual. Até maio deste ano, outras três escolas municipais de Belo Horizonte vão receber exibições de filme pelo Cineclube Sabotage.

O educador da Oficina de Imagens e estudante de Cinema, Marcos Donizetti, é quem coordena as exibições de filmes que acontecem todas as quintas-feiras na Escola Professora Alcida Torres. Ele explica que as produções escolhidas são em sua maioria aquelas que estão fora do circuito comercial – obras que estimulam reflexões, mas dificilmente são acessadas.

Por que levar o cinema pra escola?

Quando um cineclube chega a uma escola é preciso contar com a receptividade da direção, de crianças e adolescentes, pais e educadores. Engajar a comunidade escolar é fundamental para que a exibição dos filmes e o debate ganhem vida. Para o representante do Cine Ponto – ação de exibição aberta e gratuita de cinema – em Divinópolis e um dos articuladores do movimento cineclubista em Minas, Max Myller, trazer o cineclube para a escola é uma forma de estimular a reflexão da comunidade escolar sobre sua própria realidade e fomentar posturas transformadoras.

Na Escola Professora Alcida Torres, crianças de 6 e 7 anos assistem aos filmes e recriam as imagens por meio de desenhos. O cinema estimula a imaginação e a expressividade das crianças, o que vai muito além de aplicar os filmes em conteúdos disciplinares em sala de aula ou de usá-los como “tapa-buracos” entre as atividades. Para a professora da Faculdade de Educação (FaE) da UFMG e uma das criadoras da Rede Latinoamericana de Educação, Cinema e Audiovisual, Inês Teixeira, os cineclubes são locais de encontro, sociabilidade e interação humana. “A possibilidade de viver com o outro experiências estéticas, intelectuais e éticas é muito preciosa para a escola”, destaca.

A professora da FaE também explica que, para ir além das discussões de conteúdos escolares e didáticos com os alunos, é preciso que os educadores também tenham uma visão mais ampla sobre o cinema e possam acessar boas produções. Isso depende de projetos que invistam com mais clareza na formação dos professores. A rotina acelerada da escola, o tempo curto e a necessidade de cumprir uma carga de conteúdos grande são outros fatores que podem fazer com que o cineclube não tenha tanto destaque na dinâmica escolar. Para Inês Teixeira, as condições de trabalho e baixos salários dos educadores também contribuem para que o cinema nas escolas ainda esteja apagado.

Necessidade de investimento

Equipamentos e pessoas preparadas para desenvolverem a atividade com os alunos. Esses também são requisitos para que um cineclube se constitua dentro de uma escola. Para Max Myller, potencializar as atividades dos cineclubes nas escolas demanda um reconhecimento por parte do poder público sobre a importância de se trabalhar o audiovisual ligado à educação. Para ele, esse cenário vem mudando nos últimos dez anos e um dos exemplos dessa mudança foi a criação do programa Cine Mais Cultura, pelo Ministério da Cultura, em 2008.

Em Minas, o movimento cineclubista, vinculado ao Conselho Nacional de Cineclubes, busca articulações com a Secretaria de Estado de Cultura para estimular as atividades dentro das escolas. Os primeiros passos desse processo já estão sendo dados. O objetivo é mapear todos os cineclubes que existem no estado – incluindo os que atuam dentro de escolas – e criar circuitos de produção e distribuição de filmes para facilitar o acesso às produções. Em Belo Horizonte, de acordo com a coordenadora do Educomunicação e Arte, do Programa Escola Integrada da Prefeitura, Vanessa Monteiro, ainda não há o mapa das escolas municipais que têm atividades cineclubistas no período do Escola Integrada. Ela destaca, entretanto, que a Prefeitura estimula esse tipo de prática nas escolas.

PROGRAMAÇÃO

Confira a programação do Cineclube Sabotage para o mês de março e abril.

Em março:
20/3 – Cineclube vai à Escola Municipal São Rafael, no bairro Pompeia, região Leste de Belo Horizonte
22/3 – Cineclube na Escola Municipal Alcida Torres, no bairro Taquaril, região Leste de Belo Horizonte
29/3 – Cineclube na Escola Municipal Alcida Torres, no bairro Taquaril, região Leste de Belo Horizonte

Em abril:
10/4 – Cineclube vai ao Centro Cultural Pampulha
17/4 – Cineclube vai ao Centro Cultural São Bernardo
23/4 – Cineclube vai à Escola Municipal Padre Francisco, no bairro São Geraldo, região Leste de Belo Horizonte
24/4 – Cineclube vai ao Centro Cultural Venda Nova

NOTAS

Brasileiros podem se inscrever para Congresso Mundial de Juventude até dia 31
As inscrições de delegados brasileiros para o 6º Congresso Mundial de Juventude vão até o dia 31 de março. O evento será realizado no Rio de Janeiro entre os dias 4 a 13 de junho. O Congresso Mundial da Juventude (World Youth Congress – WYC) é bienal e foi organizado pela primeira vez em 1997. O Congresso é um espaço de discussão para os jovens que pretendem promover a expansão do papel da juventude no desenvolvimento sustentável. O tema central é o papel que podem desempenhar no que diz respeito à sustentabilidade e como conseguir que os Governos e as incluam os jovens no planejamento das ações. Os brasileiros que desejam se inscrever como delegados podem encontrar a ficha de inscrição no site wycrio2012.org.

Para o secretário executivo da Oficina de Imagens, Adriano Guerra, a Frente de Defesa tem um papel fundamental na articulação dos atores da sociedade civil dedicados à luta pela cidadania de crianças e adolescentes e a participação da Oficina de Imagens será no sentido de fortalecer o papel de mobilização e incidência política da Frente. Ele destaca ainda a relevância deste fórum como espaço de apoio e monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e também de troca de experiências e diálogo entre movimentos e organizações sociais, conselhos e poder público.

Mais informações: frentededefesamg.blogspot.com.br 

Participaram da Conferência o ex-ministro do STF, Carlos Mário da Silva Velloso e o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, que realizaram palestras no primeiro dia do evento. Durante o segundo dia, os participantes foram divididos em grupos de trabalhos responsáveis por discutir e votar as propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual. Ao todo, as conferências municipais e regionais elaboraram 1.200 propostas que foram sistematizadas em 290, e que após serem discutidas na etapa estadual, se reduziram a 20. Ao final, também foram eleitos os 56 delegados que participarão da Conferência Nacional.

Consocial – Entre os dias 18 e 20 de maio, será realizada a 1ª edição da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social em Brasília, DF. O encontro que tem como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, se propõe a envolver os cidadãos e governos na discussão sobre transparência, controle social e combate à corrupção. As etapas preparatórias da Consocial tem sido realizadas desde o ano passado, todas norteadas pelos quatro eixos temáticos que orientam a Conferência. O objetivo é que as propostas elaboradas neste processo subsidiem as discussões da etapa nacional.

Participação Virtual – A partir do dia 19, segunda-feira, internautas poderão participar da etapa virtual da Consocial, disponível no E-democracia. Neste espaço, os interessados podem integrar fóruns de discussão e salas de bate-papo sobre a Conferência. Para participar, qualquer pessoa pode gravar um vídeo de 30 segundos sobre um dos quatro eixos, divulgar o material no youtube e em seguida enviar para o e-mail imprensa-consocial@cgu.gov.br. A etapa vai até o dia 08 de abril, prazo máximo para a realização das conferências livres, virtuais e estaduais.     

Mais informações, acesse o site www.consocial.cgu.gov.br.

O Sistema, que já tem sido discutido há dois anos, apresenta 73 indicadores com dados diversos sobre saúde, educação, violência, juventude, meio ambiente/saneamento/moradia, emprego e renda, assistência social e mobilidade urbana. O objetivo é subsidiar a discussão em torno das necessidades atuais da cidade de Belo Horizonte e também contribuir para a construção de políticas públicas de qualidade para seus moradores. A iniciativa foi lançada no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis, que apresenta aos candidatos às eleições deste ano uma agenda de prioridades a serem cumpridas com base em indicadores e dados.

Infância e adolescência – Dentre os variados indicadores apresentados pelo Sistema, alguns deles estão diretamente relacionados à condição de vida dos meninos e meninas belo horizontinos. Os dados sobre a quantidade de abrigos por regionais, os números de casos de agressão contra crianças e mortalidade infantil são alguns deles. O Sistema é de fácil acesso e apresenta tabelas, ilustrações e gráficos que facilitam a visualização dos resultados.  A ferramenta ainda disponibiliza comparativos das médias municipais com outras capitais do país e entre as próprias sub-regiões da cidade.

Para acessar o Sistema, acesse o site http://www.nossabh.org.br/indicadores.